“Os autores dessa singela obra organizada, ao contribuírem com os seus capítulos, suas ideias, suas críticas, demonstram a maturidade para criticar, não valendo-se da ‘fulanização’, mas se propondo a criar um campo de maturação e transformação social por meio da reflexão, do argumento, caminho profícuo para o debate. Embora não estejamos totalmente prontos para criticar, a humanidade e humildade dos autores em não se colocar como porta-vozes das verdades absolutas, mas de aceitarem em também aprender e, em alguns momentos, ensinar, evidencia aos leitores a riqueza do trabalho aqui construído. Trabalho esse, que tem por premissa contribuir e auxiliar na reflexão-crítica da importância das políticas públicas no Brasil sob a perspectiva dos Direitos Humanos para além da universalização e sim, tratando as diferenças e vulnerabilidades sociais, dada a desigualdade econômica e social em meio à ampla territorialidade do país.”
Rosane Teresinha Carvalho Porto
SUMÁRIO
Capítulo 1
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) E A VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS (PRIVACIDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO): a necessidade de políticas públicas
Ana Beatriz Bazan Rollo
Capítulo 2
CASAMENTO E UNIÃO ENTRE MENORES DE IDADE: violação de direitos humanos
Ana Carolina Botta Hoffmeister / Henrique Furtado Tavares /Mário Paulo Machado Lemes Botta Nomoto
Capítulo 3
EXTRAMUROS DO CÁRCERE: políticas públicas para a proteção dos direitos dos familiares do preso
Ana Patrícia Melo Arruda / João Paulo de Carvalho Barbosa
Capítulo 4
O USO DOS “PUNITIVE DAMAGES” IMPLÍCITOS POR ORGANIZAÇÕES CIVIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FORMA DE DAR EFETIVIDADE AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Armindo Madoz Robinson
Capítulo 5
AS ATIVIDADES EXTENSIONISTAS COMO FERRAMENTAS NA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE: relatos do PET Odontologia no Vale
Brender Leonan da Silva /Jefferson Aguiar Santos / Júlia Jamile Vitor Santos /Marianna Miranda Pereira / Matheus Marques Santos / Raphael Sá e Rocha / Warley Oliveira Silva / Paula Cristina Pelli Paiva
Capítulo 6
DA ALIANÇA ESTADO-MERCADO PARA O ASSISTENCIALISMO EMPRESARIAL: o contraditório sistêmico para a solvência dos problemas econômicos estruturais
Daniel Farnese Cordeiro de Aguiar
Capítulo 7
A POLÍTICA BRASILEIRA DE PREVENÇÃO DE SUICÍDIO: uma perspectiva de aplicação em um município de pequeno porte no interior de Goiás
Fernanda Pereira da Silva / Moisés Fernandes Lemos
Capítulo 8
A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MINORIAS EM UM CONTEXTO DE DESINFORMAÇÃO: a necessidade de múltiplos atores para uma cidadania includente
Fernando Hoffmam / Hendrisy Araujo Duarte / Tricielli Radaell Fernandes
Capítulo 9
A CRÍTICA AO REGIME MILITAR NO CINEMA NOVO BRASILEIRO E O RECRUDESCIMENTO DA CENSURA
Kátia de Souza Macedo / Irineu Francisco Barreto Junior
Capítulo 10
POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA PARA TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSE: da euforia presencial ao congelamento virtual
Klever Paulo Leal Filpo / Bernardo Santos Amaral / Vinicius Santos Amaral
Capítulo 11
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3o DA LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
Luiz N. Pegoraro/ Fernando Baggio Barbiere
Capítulo 12
LEIS E A INCLUSÃO ESCOLAR DE ALUNOS SURDOS
Maraísa Kíssila Oliveira Fernandes / Adriana Assis Ferreira / Mara Lúcia Ramalho
Capítulo 13
A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À SAÚDE NA CONTEMPORANEIDADE
Maria Eduarda Granel Copetti / Charlise Paula Colet Gimenez
Capítulo 14
A RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS E TRIBUTÁRIAS SOB À LUZ DA SITUAÇÃO DE POBREZA MENSTRUAL NA CIDADE DE CAMPINAS/SP
Mario Di Stefano Filho / Juliana Paganini / Ana Júlia Scanavaque
Capítulo 15
“OUVIDORIA DA MULHER”: instrumento de inclusão e aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar
Maurinice Evaristo Wenceslau / Bruna Conceição Ximenes de Araújo
Capítulo 16
MEIO AMBIENTE COMO MERCADORIA: a dificuldade de efetivação de políticas públicas ambientais no Brasil
Morgana de Oliveira Ferreira
Capítulo 17
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: função, atuação e contribuição para educação de qualidade no município de cacoal
Nelson Rangel Soares Filho / Tiziana Cocchieri
Capítulo 18
AS QUALIDADES DO MEDIADOR AMBIENTAL
Silvana Raquel Brender Colombo Tombini
Capítulo 19
SANEAMENTO BÁSICO EM GOIÁS: um esboço das normativas para a efetivação dos direitos humanos à saúde
Stela Luiza de Mattos Ansanelli
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