“Neste livro a autora, com uma redação objetiva e muito bem explicitada, compartilha uma análise reflexiva de como as faixas terrestres costeiras devem estar integradas às políticas municipais urbanas e ambientais, considerando a construção jurídica constitucional e infraconstitucional que conecta os ambientes urbanos e costeiros, inseridos na interpretação de que a faixa terrestre costeira é bem comum de uso do povo.
A leitura é um convite a observar uma cartografia integrativa sobre a governança costeira nos municípios catarinenses no que se refere à efetividade e cumprimento de políticas públicas municipais na sua estrutura jurídico normativa, bem como a integratividade entre instrumentos jurídicos como os Planos Diretor e o de Gerenciamento Costeiro.”
Kátia Ragnini Scherer
Sumário
1. INTRODUÇÃO
2. GESTÃO URBANÍSTICA E PLANOS DE GERENCIAMENTO COSTEIROS NAS CIDADES DE SANTA CATARINA
2.1 A POLÍTICA CONSTITUCIONAL URBANA NO BRASIL E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À CIDADE
2.2 A POLÍTICA PÚBLICA URBANA E O ESTATUTO DA CIDADE
2.3 BASES ESTRUTURANTES DO PLANOS DE GERENCIAMENTO COSTEIROS NACIONAL E DO ESTADO DE SANTA CATARINA
2.2.1 GOVERNANÇA NA GESTÃO COSTEIRA
2.4 A INTEGRATIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS COMO DIRETRIZ PARA AS FAIXAS TERRESTRES DAS ÁREAS COSTEIRAS DOS MUNICÍPIOS: a função do instrumento jurídico do plano de gerenciamento costeiro no Brasil
3. GESTÃO JURÍDICA INTEGRADA ENTRE PLANO DIRETOR E PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO NOS MUNICÍPIOS CATARINENSES E SUA INTEGRATIVIDADE COM A POLÍTICA URBANA
3.1 INDICADORES E DADOS OFICIAIS SOBRE OS MUNICÍPIOS COSTEIROS COM FAIXA TERRESTRE EM SANTA CATARINA
3.2 ANÁLISE DE DADOS SOBRE OS PLANOS DE GERENCIAMENTO COSTEIRO MUNICIPAIS: resultados por indicadores
3.3 ANÁLISE INTEGRATIVA ENTRE OS PLANOS MUNICIPAIS DE GERENCIAMENTO COSTEIROS E OS PLANOS DIRETORES: resultados por indicadores
3.4 RESULTADOS GERAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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