No percurso desta obra o leitor encontrará subsídios teóricos para a reflexão crítica sobre os fluxos migratórios na era da globalização e a ‘nova’ Lei de Migração (Lei 13.445/2017), a proteção dos direitos dos migrantes e as políticas constitucionais sobre migrações no Brasil e será estimulado a compreender a complexidade em que se insere a tutela jurídica das migrações e a garantia dos direitos da humanidade em todos e em cada um.
Uma leitura aconselhada para profissionais e estudiosos do Direito, e de áreas afins, engajados no estudo das migrações, dos temas contemporâneos de direitos humanos e das novas fronteiras da democracia, bem como para as pessoas que se preocupam em compreender o Direito e os direitos no mundo hodierno, nas suas idiossincrasias e potencialidades.
O leitor ainda irá se deparar com o perspicaz senso crítico e empatia humanista da autora, que caracterizou desde cedo a sua atividade acadêmica e continua a adjetivar o seu trabalho científico. Nas oportunas reflexões propostas sobre as migrações nos textos e contextos da normatividade jurídica, pode-se entrever um campo mais amplo de estudos e o seu convite para a práxis, mirando a um mundo com mais humanidade, mais justiça e gentileza.
Sumário
AGRADECIMENTOS
LISTA DE ABREVIATURAS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1: MIGRAÇÕES
1.1 Evolução histórica dos fluxo migratório
1.1.1 Fluxos migratórios e o século XX
1.1.2 Fluxos migratórios e globalização
1.1.3 Migrações no contexto brasileiro
1.2 Espécies de Migração
1.2.1 Migrações, imigrantes e emigrantes
1.2.2 Migrações internas e internacionais
1.2.3 Migrações voluntárias e compulsórias
1.2.4 Outras classificações comumente utilizadas
1.3 Migrantes, estrangeiros, apátridas e asilados: breves diferenciações
1.3.1 Asilo político e refúgio
1.3.2 Estrangeiros e Apátridas
1.4 Fluxos Migratórios enquanto fenômeno social
CAPÍTULO 2: A TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL DOS MIGRANTES
2.1 Direito internacional dos direitos humanos e o direito de migrar
2.1.1 Direito de ir, vir e permanecer: o direito humano à mobilidade ou
direito a migrar
2.1.2 Princípios concernentes aos direitos humanos dos migrantes
2.1.2.1 Princípio da universalidade
2.1.2.2 Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação
2.1.2.3 Princípios da indivisibilidade, da interdependência e da imprescritibilidade dos direitos humanos
2.1.2.4 Princípio da dignidade da pessoa humana
2.1.2.5 Princípio da prevalência dos direitos humanos
2.2 Instrumentos normativos e mecanismos internacionais de proteção
aos migrantes
2.2.1 Sistema Global
2.2.2 Documentos globais de proteção dos direitos humanos dos
migrantes
2.2.2.1 Carta das Nações Unidas de 1945
2.2.2.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
2.2.2.3 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional de
Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais
2.2.2.4 Convenção Internacional sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores
Migrantes e dos Membros de suas Famílias
2.2.2.5 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial de 1969
2.2.2.6 Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais
do País em que residem
2.2.3 Órgãos e mecanismos globais de proteção dos direitos humanos
dos migrantes
2.2.4 Sistema Regional Interamericano: principais instrumentos normativos e mecanismos de proteção de Direitos Humanos
2.2.5 Tratados sobre migração firmados pelo Brasil
CAPÍTULO 3: MIGRANTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A LEI DE MIGRAÇÃO
3.1 A constituição da república federativa do brasil de 1988 e a prevalência dos direitos humanos
3.2 Estatuto do estrangeiro de 1980
3.3 A lei de migração n. 13.445/2017
3.3.1 Sujeitos protegidos
3.3.2 Princípios, diretrizes e garantias
3.3.3 Espécies de vistos
3.3.4 Remoção forçada do migrante
3.3.5 Críticas
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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