“A clássica separação dos poderes, idealizada por Montesquieu, durante um período histórico em que o absolutismo monárquico atribuía quase tudo a um único indivíduo, dá lugar a uma ideia de equilíbrio entre poderes, mediante controles recíprocos e garantias institucionais. Muito já se falou sobre os perigos de um governo de juízes, i.e, de uma juristocracia. Ativismo judicial é tema amplamente explorado pela doutrina nas Américas e na Europa há mais de meio século. Será neste espectro que a presente obra buscará abordar a tensão entre direito e política, mas sob a ótica do controle de constitucionalidade no âmbito municipal. Quais os limites democráticos da atuação do Poder Judiciário? Quais os melhores mecanismos para uma decisão judicial constitucionalmente adequada? Como a chamada ‘jurisprudencialização’ da Constituição leva a uma judicialização da política? São perguntas cujas respostas o leitor poderá buscar neste livro.”
Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira
Sumário
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 – AS DIMENSÕES INSTITUCIONAIS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E SUAS MANIFESTAÇÕES
1.1 AS PRÉ-CONDIÇÕES DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E SUAS MÚLTIPLAS ABORDAGENS TEÓRICAS
1.1.1 A expansão global do poder judicial: o marco teórico fundador, a política constitucional e os circuitos da “judicialização da política”
1.1.2 A “judicialização da política” e o constitucionalismo democrático no Brasil
1.1.3 Democracia contínua, soberania complexa e a contra-democracia
1.1.4 Posição institucional do judiciário no modelo de democracia “consensual”: o tribunal constitucional como veto-player
1.2 AS METAMORFOSES DO ESTADO E AS ABORDAGENS CRÍTICAS À JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
1.2.1 As transformações do Estado e seus perfis contemporâneos como condicionantes da “judicialização da política”
1.2.2 Aportes críticos à “judicialização da política”: o guardião das promessas, o superego da sociedade e a “juridificação” desenfreada da vida social
1.2.3 A diferenciação entre a “judicialização da política” e o ativismo judicial
CAPÍTULO 2 – OS USOS SOCIAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO
2.1 AS DIVERSAS APROPRIAÇÕES SOCIAIS DA REVISÃO JUDICIAL
2.1.1 A politização do controle de constitucionalidade: notas sobre a “judicialização da política” na França e na Alemanha
2.1.2 O longo itinerário da “judicialização da política” nos EUA: do caso Marbury v. Madison ao período da Rights Revolution
2.1.3 A “judicialização da mega-política” e a tese da preservação hegemônica: rumo à juristocracy
2.2 EM BUSCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: VARIAÇÕES, O CASO BRASILEIRO E UMA SÍNTESE NÃO-CONCLUSIVA
2.2.1 Uma variante da judicialização: os usos sociais do direito constitucional na evolução das lutas internas dos especialistas
2.2.2 A “judicialização da política” no Brasil: duplo caráter, seletividade e especificidade
CAPÍTULO 3 – AS DIMENSÕES NORMATIVAS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
3.1 CONSTITUCIONALISMO, TEORIA CONSTITUCIONAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
3.1.1 Notas sobre a evolução do constitucionalismo e a “expansão” da jurisdição constitucional no século XX
3.1.2 A constitucionalização do direito e o paradigma do neoconstitucionalismo
3.1.3 A jurisprudencialização da Constituição e a “judicialização da política”
3.1.4 A jurisprudencialização da Constituição entre dois eixos temáticos: procedimentalismo x substancialismo
3.2 DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL E OS PERCURSOS PELA NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL NA EXPERIÊNCIA INSTITUCIONAL BRASILEIRA
3.2.1 A “expansão” dos parâmetros, objetos e técnicas de controle de constitucionalidade, e a modulação dos efeitos da decisão na escalada da “judicialização da política”
3.2.2 Centralização de poder do STF via controle concentrado: ampliação dos efeitos vinculantes e a abstrativização/objetificação do controle difuso
CAPÍTULO 4 – UM ASPECTO AINDA INEXPLORADO: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL: O CASO DE PORTO ALEGRE – RS
4.1 A CONSTITUIÇÃO DO RS DE 1989 E O DESENHO INSTITUCIONAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL
4.2 AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTAS CONTRA ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – 1989-2007
4.3 AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTAS CONTRA ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – 2008-2020
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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