O tema do acesso à justiça, tratado de maneira abrangente na obra, encontra raízes nas mudanças constitucionais brasileiras que ressignificaram o papel da Defensoria Pública, especialmente a partir da Constituição de 1988. A Defensoria Pública, reconhecida como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, assume a responsabilidade de defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos de personalidade daqueles em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes a tutela de direitos fundamentais. No cenário atual, onde o sistema jurídico é constantemente desafiado pela complexidade dos litígios e pela desigualdade social, a atuação da Defensoria destaca-se como um pilar para a realização de uma justiça inclusiva.
Defensoria Pública e acesso à justiça: desafios, perspectivas e a proteção dos direitos de personalidade no contexto constitucional brasileiro
R$7,50
Rogério Borges Freitas
Rodrigo Valente Giublin Teixeira
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| ISBN | 978-65-5235-021-3 |
|---|---|
| Ano da edição | 2024 |
| Nº Edição | 1 |
| Versão | Versão digital (e-book) |
| Páginas (versão digital) | 112 |
| NCM | 49019900 |
Sumário
INTRODUÇÃO
1. O ACESSO À JUSTIÇA
1.1 Conceito constitucional
1.2 Conceito de acesso à justiça na doutrina
1.3 A estratégia do acesso à justiça pela defensoria pública
1.3.1 O conhecimento mínimo da lei é um direito da personalidade ou é um direito fundamental do homem?
1.3.2 Conhecer a lei é um direito ou um privilégio?
1.3.3 Faz sentido ter acesso à era digital sem ter habilidade para interpretar as informações?
1.3.4 O acesso à justiça se refere ao acesso das classes menos privilegiadas da sociedade aos tribunais? Limita-se à assistência jurídica?
1.3.5 As classes menos privilegiadas da sociedade têm acesso ao conhecimento da legislação?
1.3.6 O que se entende pela expressão “acesso à informação legislativa”, denominada A2L?
2. DELINEAMENTO CONSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
2.1 Instituição permanente
2.2 Essencial a função jurisdicional do Estado
2.2.1 Orientação jurídica
2.2.2 Promoção dos direitos humanos
2.3 A Defensoria Pública e a realização da defesa dos seus assistidos, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente
2.4 Defesa dos direitos individuais e coletivos
2.5 A atuação de forma integral
2.6 A tutela das pessoas carentes. A gratuidade, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º
2.7 Delineamento infraconstitucional. O regramento da defensoria pública na legislação
2.7.1 Legislação Federal
2.7.1.1 A Lei Orgânica da Defensoria Pública. Lei Complementar Federal n. 80, de 12 de janeiro de 1994
2.7.2 Delineamento Estadual
2.7.2.1 O caso da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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