Este livro apresenta o tratamento do Código Civil brasileiro ao abuso do direito em sua interface com os direitos da personalidade, sem, contudo, revelar as consequências advindas dessa modalidade de ato ilícito.
A partir de uma linha de raciocínio lógica, inicialmente discorre-se sobre uma teoria do fato jurídico, com o conceito de direito e suas relações com a moral e o poder e, por fim, apresentam-se aspectos elementares sobre fato jurídico em sentido amplo.
Em seguida, são expostas as principais ideias sobre o ato ilícito, com noções conceituais, além do histórico e de elementos caracterizadores, para finalizar apresentando o tratamento normativo do ato ilícito no Código Civil brasileiro de 2002.
É apresentada, ainda, a existência de abuso do direito no Código Civil brasileiro de 2002, bem como seus aspectos gerais e seu conceito, as origens da teoria do abuso do direito, o tratamento normativo do abuso de direito no Código Civil brasileiro – tanto no revogado quanto no atual.
Direitos da personalidade e abuso do direito
R$7,50
João Vicente Nunes Leal
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| ISBN | 978-65-81399-21-4 |
|---|---|
| Ano da edição | 2023 |
| Nº Edição | 1 |
| Páginas (versão digital) | 84 |
| Editora | Dom Modesto |
| Versão | Versão digital (e-book) |
| NCM | 49019900 |
Sumário
CAPÍTULO 1. Dos direitos da personalidade
CAPÍTULO 2. Aspectos gerais sobre a teoria do fato jurídico
2.1 Considerações iniciais
2.2 Noção conceitual de direitos
2.2.1 Definição nominal e real
2.2.2 A origem dos vocábulos “direito” e “jurídico”
2.2.3 As cinco realidades do direito visão de André Franco Montoro
2.2.4 A contribuição civilista ao conceito de direito
2.3 O direito e as suas relações com a moral e o poder
CAPÍTULO 3. Aspectos elementares sobre fato jurídico em sentido amplo e sobre a responsabilidade civil
extracontratual
3.1 Noção geral. conceito e classificação do fato jurídico em sentido amplo
3.2 A relevância do estudo da responsabilidade civil no direito contemporâneo
3.3 A responsabilidade civil
3.4 A obrigação de indenizar
3.5 Responsabilidade civil subjetiva
3.6 Responsabilidade civil extracontratual
CAPÍTULO 4. Ato ilícito
4.1 Noção inicial
4.2 Conceito
4.3 Semelhança e diferença entre o ilícito civil e o penal
CAPÍTULO 5. Da existência do abuso de direito no código civil brasileiro de 2002
5.1 Aspectos gerais, natureza e conceito do abuso de direito
5.2 Origens da teoria do abuso de direito
5.3 O tratamento normativo do abuso de direito no código civil brasileiro
5.3.1 Aspectos gerais
5.3.2 Tratamento do abuso do direito no código civil de 1916
5.3.3 Tratamento do abuso do direito no código civil de 2002
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