“Do direito punitivo do medievo luso-brasileiro ao Código Criminal do Império do Brasil: um ensaio sobre a violência punitiva instituída nas Ordenações do Reino (1446-1830)” é uma obra fundamental que explora a evolução do direito penal no contexto luso-brasileiro, desde o período medieval até o século XIX. Através de uma análise detalhada, o autor examina as mudanças nas práticas e teorias punitivas, com especial atenção às Ordenações do Reino, que moldaram as bases do sistema jurídico penal no Brasil.
O livro oferece uma perspectiva única sobre a violência punitiva institucionalizada, destacando como as práticas jurídicas e as punições evoluíram ao longo do tempo. Ele desvenda a transição das normas penais de Portugal para o Brasil, refletindo sobre a influência dessas leis na formação da identidade jurídica brasileira. A obra é essencial para estudiosos do Direito, História e para aqueles interessados em compreender as raízes do sistema penal brasileiro.
Sumário
1. ORDENAÇÕES AFONSINAS: contexto e método de elaboração normativa
1.1. IMPULSOS INICIAIS PARA ELABORAÇÃO DAS ORDENAÇÕES AFONSINAS
1.1.1. FONTES E ELABORAÇÃO: reflexos da complexidade jurídica e social na sociedade medieval portuguesa
1.1.2. EDIÇÃO E RELEVÂNCIA DAS ORDENAÇÕES AFONSINAS
1.2. DAS PENAS IMPOSTAS NO DIPLOMA AFONSINO
2. AS ORDENAÇÕES MANUELINAS
2.1. A ELABORAÇÃO E EDIÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO MANUELINO
2.1.1. ELABORAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DAS NORMAS MANUELINAS
2.1.2. LEGADO E EDIÇÕES DO DIPLOMA JURÍDICO MANUELINO
2.2. REGRESSO ÀS PENAS CRUÉIS E INFAMES
2.2.1. PENAS DE PRISÃO E LIMITAÇÃO DA LIBERDADE
2.3. A LEGISLAÇÃO PÓS-ORDENAÇÕES MANUELINAS
3. AS ORDENAÇÕES FILIPINAS E O CONTEXTO DO DIREITO EM PORTUGAL NO SÉCULO XVI
3.1. ‘MODERNIZAÇÃO’ LEGISLATIVA EM PORTUGAL NO SÉCULO XVI
3.1.1. CONTINUIDADE E REFORMA NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA
3.1.2. AS EDIÇÕES NORMATIVAS DO DIPLOMA FILIPINO
3.2. NOVOS CONJUNTOS NORMATIVOS, A ‘LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE’
3.3. O SISTEMA PENAL FILIPINO E A PERSISTÊNCIA DA CRUELDADE
4. O SISTEMA PUNITIVO E PENAL NO CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO DO BRASIL (1830)
4.1. AS PENAS NO CÓDIGO CRIMINAL IMPÉRIO DO BRASIL
4.2. DUALIDADES DO CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO DO BRASIL (1830)
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