“É inegável que, embora se tenha uma constituição há mais de três décadas, o mais formalmente humana e solidária possível, os direitos fundamentais nela consagrados ainda ocupam um espaço que melhor pode ser descrito como utópico. Por vezes, parecem que correspondem a meros institutos jurídicos que, nós da academia, nos ocupamos, sem que possam transcender a restrita condição de promessas vazias.
É evidente que as vítimas prioritárias desse contexto – muito bem apontadas no conjunto desse trabalho – convivem com um processo de (so)negação de seus mais elementares direitos – embora, na maioria das vezes, sequer percebam isso – uma vez que se adaptaram e aceitam a condição de “deserdados de expectativas”, como se a vida fosse apenas um amontoado de dias à espera da finitude, enquanto asseguram a mera sobrevivência.”
Marciano Buffon
Sumário
Capítulo 1
COMO PENSAR?
Giancarlo Montagner Copelli
Capítulo 2
A SOLIDARIEDADE COMO BASE ESTRUTURANTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Audrey Santarosa Pozza
Capítulo 3
PENSANDO O ESTADO SOCIAL A PARTIR DO DEFICIT DE REPUBLICANISMO
Ana Júlia Silva Barbosa
Capítulo 4
DÉFICITS DE REPUBLICANISMO NO BRASIL: uma crítica feminista sobre o perigo de uma história única
Bianca Roso
Capítulo 5
LEI 12.711/2012 – POLÍTICA DE COTAS RACIAIS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL: rompendo os grilhões do acesso ao ensino superior
Carem Barbosa de Castro
Capítulo 6
“O DESEQUILÍBRIO DO SISTEMA TRIPARTITE SOB O VIÉS DA MARGINALIZAÇÃO DA POLÍTICA COMO ENTRAVE À CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO SOCIAL”
Fabio Alexandre Klein
Capítulo 7
DIREITO AO TRABALHO COMO BASE PARA UMA PROPOSTA DE ESTADO SOCIAL NO BRASIL
Larissa de Oliveira Elsner
Capítulo 8
EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS SOCIAIS
Lucia Helena Santana Ferreira
Capítulo 9
O ESTADO SOCIAL COMO VIABILIZADOR DO DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE ATRAVÉS DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Maria Laura Maciel Fernandez
Capítulo 10
ESTADO SOCIAL E CRISE INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Micaele de Vasconcelos Correa
Capítulo 11
A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO A PARTIR DA DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA NOS IMPOSTOS INDIRETOS
Roberta Tisato Blume
Capítulo 12
OS PERIGOS DA TUTELA JURÍDICA DA POLÍTICA E DA INFANTILIZAÇÃO DOS ATORES POLÍTICOS
Thales Borges Delapieve
Capítulo 13
DA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS POLÍTICOS POR MINORIAS SOCIAIS: teorizando as condições de eficiência distributiva do estado brasileiro a partir da teoria da análise do discurso
Vinicius de Almeida Santana Melo
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