O tema central em debate neste livro parte da exploração acerca de um aspecto próprio à problemática do aborto pouco abordado no debate público: o conceito de pessoalidade.
As discussões políticas e jurídicas acerca da licitude da interrupção voluntária da gravidez são frequentemente interpretadas como um embate entre duas partes em torno de uma ponderação de valores: de um lado estariam aqueles que sustentariam a inviolabilidade do direito à vida do nascituro, enquanto do outro se colocariam os defensores da primazia da autonomia da mulher sobre o próprio corpo. O enquadramento do problema nestes termos, possibilitaria uma apreciação judicial do conflito de forma a solucioná-lo a partir da técnica jurídica da ponderação.
Partindo da hipótese de que existiria um influxo filosófico implícito no debate judicial sobre o aborto acerca das concepções de pessoalidade, o estudo aqui proposto envisiona uma outra possibilidade de compreensão e, partindo desta premissa, passa a explorar a possibilidade de que tais pressupostos constituiriam lentes interpretativas para o problema que influenciariam a decisão final. Assim, o desvelar da conceituação fundamental implícita, possibilitaria um debate mais aberto acerca da natureza do problema, o conflito a ele relacionado e o processo decisório realizado.
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