O impeachment no Brasil: uma análise jurídico-política sobre os casos Fernando Collor e Dilma Rousseff

Em 1990 o povo brasileiro confiou a Fernando Collor (PRN) a tarefa de controlar a economia e sanar a instabilidade política própria de um período de retomada da democracia. Contudo, em 1992, o Presidente já estava respondendo no Senado Federal por crime de responsabilidade e no Supremo Tribunal Federal por corrupção e tráfico de influência, vindo a renunciar em dezembro daquele ano. Após duas décadas de aparente estabilidade democrática, o tema do impeachment foi resgatado em razão do processo movido contra Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, os denunciantes, bem como a oposição, sustentavam que o procedimento tinha fundamento constitucional e estava embasado em fatos que comprovavam a existência de crime de responsabilidade. Já a denunciada, sua defesa e aliados, argumentavam que o procedimento era ilegal e ilegítimo, que a Presidente não havia cometido nenhum ato ilícito e que o procedimento se mascarava enquanto um golpe de Estado. Ambos os governos foram marcados por crise política e econômica, escândalos de corrupção, insatisfação popular e mau relacionamento com o Congresso Nacional.