Políticas públicas no Brasil: ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos Direitos Humanos – chega a seu quarto volume evidenciando, na pluralidade das propostas que lhe emprestam forma, a necessidade de ter sempre muito clara as diferenças e aproximações conceituais entre “políticas de Estado” e “políticas de Governo” para o atingimento dos fins propostos por nossa Constituição Cidadã.
Marcado pela cotidianidade de significativos gaps sociais – que vão desde disparidades econômicas até abissais diferenças entre sistemas educacionais ou de saúde pública, por exemplo – o Brasil entra na terceira década do século XXI com este preciso desafio: institucionalizar boas práticas públicas, encontrando meios para fins constitucionais e, por conseguinte, buscando um futuro mais justo e capaz de, finalmente, deixar seu passado desigual para trás.
No mundo das ideias e da transdisciplinaridade que lhe caracteriza desde o primeiro volume, contribuir para a discussão que perpassa o amplo catálogo de temas em torno desse mesmo desafio é o que move esta obra, delimitada pelo pensamento acadêmico de pesquisadores inseridos nos quatro cantos desse imenso país.
Políticas públicas no Brasil: ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos Direitos Humanos
R$7,50
Anderson Vichinkeski Teixeira
Marcelo Dias Jaques
Giancarlo Montagner Copelli
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| ISBN | 978-65-86537-65-9 |
|---|---|
| Ano da edição | 2022 |
| Nº Edição | 1 |
| Páginas (versão digital) | 422 |
| Editora | Dom Modesto |
| Versão | Versão digital (e-book) |
| NCM | 49019900 |
Sumário
PREFÁCIO
Prof. Dra. Angela Dias Mendes
CAPÍTULO 1 – REVISITANDO O CONCEITO DE DEMOCRACIA: Um estudo necessário em tempos de fake news e de crise da democracia liberal
Júlia Rodrigues Oliveira Sousa
CAPÍTULO 2 – A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS QUESTÕES PÚBLICAS: A transformação das políticas públicas pela educação e a conversão do homem em cidadão
Luiz Felipe Nunes / Silvana Colombo
CAPÍTULO 3 – AUTORITARISMO JUDICIAL X ATIVISMO JUDICIAL
Renata Aparecida Follone / Carlos Eduardo Montes Netto
CAPÍTULO 4 – AUTORITARISMO NO BRASIL : “Reflexões sobre a instabilidade democrática no governo brasileiro após as eleições de 2018”
Márcia Maria Miguel Limeira Souza / Rita de Cássia Souza Tabosa Freitas
CAPÍTULO 5 – O PLANEJAMENTO ECONÔMICO COMO LIBERDADE NO ESTADO NÃO DOGMÁTICO
Daniel Farnese Cordeiro de Aguiar
CAPÍTULO 6 – AS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL
Mario Di Stefano Filho / Juliana Paganini
CAPÍTULO 7 – CRISE AMBIENTAL E TRIBUTAÇÃO: a importância da extrafiscalidade como mecanismo indutor da proteção do meio ambiente
Emílio Eduardo Pereira Pires / Naiane de Araujo Garcez Aires
CAPÍTULO 8 – OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE À LUZ DA TEORIA SISTÊMICA DE LUHMANN
Eugênia Amábilis Gregorius
CAPÍTULO 9 – A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PROIBIÇÕES DO PODER PÚBLICO AO USO DA LINGUAGEM NEUTRA Magno de Aguiar Maranhão Junior
CAPÍTULO 10 – OS RETROCESSOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL
Fernando José Resende Caetano / Cicília Araújo Nunes
CAPÍTULO 11 – ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA MEDIAÇÃO: A TERCEIRA ONDA RENOVATÓRIA NA JUSTIÇA BRASILEIRA
Charlise Colet Gimenez/ Paola Lazzaretti Victor
CAPÍTULO 12 – A POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA NO BANCO DOS RÉUS: A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO NOVA BRASÍLIA E A LETALIDADE POLICIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Edna Raquel Hogemann /Tiago Gonçalves Veras Gomes
CAPÍTULO 13 – A GESTÃO INTEGRADA NO PROGRAMA “RS SEGURO” FRENTE À NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO EFETIVO E HUMANO À CRIMINALIDADE
Bruna Bastos / Hendrisy Araujo Duarte
CAPÍTULO 14 – “PILARES RUGGIE” E O CONTROLE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO POLÍTICA PÚBLICA A PARTIR DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Cassiana Gabrielly Nunes Binda / Lya Hadassa Sobral Viana
CAPÍTULO 15 – DESCENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: Pragmatismo na garantia de direitos humanos aos refugiados
Leonardo Delsin
CAPÍTULO 16 – CLANDESTINOS: Análise das medidas de restrição ao processamento de pedidos de refúgio durante a pandemia da covid-19
Rafael Cardoso Leal
CAPÍTULO 17 – IMIGRANTES HAITIANOS NO BRASIL: “A reunião familiar sob a perspectiva dos direitos humanos e fundamentais”
Marcelo Beckhausen /Laura Walfrid Lermann
CAPÍTULO 18 – OS IMPACTOS DA EMERGÊNCIA DO COVID-19 NA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA CIDADANIA FEMININA NO BRASIL
Maria Olívia Silva Jardelino / Luciano do Nascimento Silva / Allan Jones Andreza Silva
CAPÍTULO 19 – DIREITO À CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: O CASO DO BAIRRO NOVA SANTA MARTA, EM SANTA MARIA – RS
Cláudio Renan Corrêa Filho / Elenise Felzke Schonardie
CAPÍTULO 20 – CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: Apontamentos e perspectivas
Marcelo Beckhausen
CAPÍTULO 21 – POVOS INDÍGENAS NO BRASIL PANDÊMICO: Uma fotografia tecida em palavras escritas
Lais Nardon Martins /Gabriel Pedro Moreira Damasceno / Alex Sandro da Silveira Filho
CAPÍTULO 22 – CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS À POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO: a solução amistosa do caso José Pereira
Marina de Almeida Rosa / Marcelo Andrade de Azambuja / Giovana Lima Michelon
CAPÍTULO 23 – TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA ERRADICAÇÃO: uma análise sob a perspectiva do ODS 8 da agenda 2030 da ONU
Theanna de Alencar Borges /Arnelle Rolim Peixoto / Lia Luz Carvalho
CAPÍTULO 24 – A PROTEÇÃO DO IDOSO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE À COVID-19
Amanda Bertoldi Fonseca / Yasmmin Bussoletti Neves / Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega
CAPÍTULO 25 – QUARTO SETOR
Luiz Carlos Gallo
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