E, assim, apesar do anúncio da aurora da Constituição desde 1988, ao longo da nossa recente trajetória constitucional, talvez nunca a relação Direito e Política tenha sido tão afetada por crises como na última década.
Escândalos de corrupção, argumentos em favor de nova constituinte, impeachment, retrocessos no campo dos direitos sociais, processos judiciais que tramitam à revelia de garantias fundamentais, problemas fiscais e orçamentários, disseminação de fake news, manifestações em favor da ditadura militar e do AI-5, aumento da desigualdade social, desprezo a minorias, polarização social e violência(s), economia decrescente, excessiva intervenção normativa do Poder Executivo, existência de um Congresso Nacional com atuação aquém dos interesses representativos (fenômeno que vem de longa data, importa referir)… Dificuldades democráticas, desrespeito constitucional e fragilidades institucionais caminhando lado a lado.
O que esperamos do Estado em momentos de crise? O que esperamos de nossas instituições? Qual a importância das políticas públicas? Qual o nosso papel como cidadãos, atores na democracia? Essas são perguntas fundamentais para refletir a relação Direito e Política, e neste terceiro volume da obra Políticas públicas no Brasil: ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos direitos humanos o leitor poderá encontrar alguns dos principais dilemas da atualidade.
Sumário
CAPÍTULO 1 – SOBRE O FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Giancarlo Montagner Copelli
CAPÍTULO 2 – O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA GARANTIA DE EFICÁCIA IMEDIATA AOS DIREITOS FUNDA-MENTAIS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Thiago Anderson Zagatto
CAPÍTULO 3 – O NOVO REGIME FISCAL, O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: um estudo sobre o impacto no orçamento das instituições federais de ensino situadas no Rio Grande do Sul
Laerte Radtke Karnopp
CAPÍTULO 4 – EDUCAÇÃO ESPECIAL: Ineficácia do Decreto 10.502 determinada em Medida Liminar pelo STF na ADI nº 6590
Ana Paula Basso / Jonabio Barbosa dos Santos
CAPÍTULO 5 – DIREITO E EDUCAÇÃO: o princípio da fraternidade como fundamento no combate ao bullying escolar e ciberbullying
Renata Aparecida Follone / Helimara Moreira Lamounier Heringer
CAPÍTULO 6 – NOTAS SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES DAS FONTES DE PRODUÇÃO DO DIREITO E DA DEMOCRACIA NAS SOCIEDADES TECNOLÓGICAS
Rogério Aparecido Fernandes de Carvalho
CAPÍTULO 7 – A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SOB O PANORAMA DE INTOLERÂNCIA DA SOCIEDADE – ausência de preservação da dignidade da pessoa humana em razão de sua raça/cor, gênero, orientação sexual e presos/egressos
Paulo José Freire Teotônio / Bruna Carolina Oliveira e Silva
CAPÍTULO 8 – OS DIREITOS HUMANOS PENSADOS A PARTIR DA FILOSOFIA DE HANNAH ARENDT
Vanessa Steigleder Neubauer / Ieda Márcia Donati Linck/
Maquiel Ternus Daros / Ângela Silva da Trindade
CAPÍTULO 9 – QUANDO MATAM UM SEM TERRA: o papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na promoção e defesa dos direitos de pessoas defensoras de direitos humanos no campo no Brasil (2000-2020)
Marina de Almeida Rosa / Marcelo Andrade de Azambuja / Giovana Lima Michelon
CAPÍTULO 10 – A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: o paradigma Brasil-Espanha
Marcelo Dias Jaques
CAPÍTULO 11 – LEI 11.441/2007 COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO COM SIGNIFICATIVA EFETIVIDADE
Gabriela Castro de Campos / Lucas de Souza Lehfeld
CAPÍTULO 12 – A VIRAGEM LINGUÍSTICA E A NORMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA: O PROBLEMA EFICACIAL DAS REGRAS
Luiz Henrique Cademartori / Hilbert Maximiliano Akihito Obara
CAPÍTULO 13 – CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: Uma análise a partir da implementação das Unidades de Polícia Pacificadoras como política de segurança no Estado do Rio de Janeiro
Rafael Luiz Santos da Silva / Renan Luiz dos Santos da Silva
CAPÍTULO 14 – REFLEXOS DO POPULISMO PENAL NO PROJETO DE LEI 5091/20 E SUA INFLUÊNCIA NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA
Lorena Patrícia Basílio Morato
CAPÍTULO 15 – A DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO COMO FUNDAMENTO AO FIM DA PRISÃO DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUAIS
Julie Katlyn Antunes Schramm / Lucas Schramm
CAPÍTULO 16 – TRATADOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL: uma análise dos tratados de cooperação celebrados entre Brasil e Estados Unidos e do Brasil com a Confederação Suíça
Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva
CAPÍTULO 17 – DESCOLONIZAÇÃO INACABADA: a Amazônia e a proteção global ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Ricardo dos Santos Bezerra / Caio José Arruda Amarante de Oliveira
CAPÍTULO 18 – POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO AMBIENTAL: a desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de concreção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Hayanna Bussoletti Neves / Erwin Rodrigues Ricci / Lucas de Souza Lehfeld
CAPÍTULO 19 – FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES: entre a minimização entre do caos e a afronta do caos e a afronta aos direitos constitucionais
Angela Carolina Soncin / Jéssica Galloro Lourenço / Juvêncio Borges Silva
CAPÍTULO 20 – DOENÇAS OCUPACIONAIS E OS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS: a concreção do direito não reconhecido pelo empregador e pelo INSS
Helimara Moreira Lamounier Heringer / Renata Aparecida Follone
CAPÍTULO 21 – OS DESAFIOSATUAIS NO COMBATEAO FEMINICÍDIO
Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti / Regiane Karolayne Azevedo Targino
CAPÍTULO 22 – A NECESSÁRIA GARANTIA DE ELEGIBILIDADE DE MIGRANTES NO BRASIL: uma análise a partir das candidaturas de pessoas de origem não-nacional nas eleições municipais de 2020
Tatiana Cardoso Squeff / Laura Mourão Nicoli
CAPÍTULO 23 – O DIREITO FUNDAMENTAL À ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO: um estudo sobre a inclusão de pessoas com deficiência nos ônibus de Santa Maria, RS
Giane de Campos Grigolei / Diego Agnelo da Silva Custódio /
Thieser da Silva Farias / Samara Letícia Wobeto
CAPÍTULO 24 – O MANDADO DE INJUNÇÃO ENQUANTO POSSÍVEL MECANISMO GARANTIDOR DE DIREITOS E PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E SUAS LIMITAÇÕES
Devilson da Rocha Sousa
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