“Nas últimas décadas, no mundo ocidental e particularmente no Brasil, se verifica uma ascensão antidemocrática, do discurso de ódio, da segregação e da violência. Ascensão que, pela rapidez e aceleramento, tem colocado em debate os tradicionais conceitos Direitos Fundamentais, que desde, as origens do Estado moderno têm servido de falaciosa justificativa e legitimação da ordem liberal capitalista dominante. O desmonte e fragmentação da solidariedade social, a mercantilização e financeirização da democracia e seus tradicionais instrumentos de garantia, o deboche e menosprezo à ciência, vem exigindo uma resposta dos pensadores do Direito comprometidos com as garantias democráticas. É nesta direção que o presente trabalho, desde uma reflexão crítica ao neoliberalismo político e as teses procedimentalistas pretende contribuir.”
Marcelino da Silva Meleu
Sumário
1 INTRODUÇÃO
2. O PERCURSO DO RECONHECIMENTO NA PERSPECTIVA DE AXEL HONNETH
2.1 REFERÊNCIAS DA FILOSOFIA HEGELIANA PARA A FUNDAMENTAÇÃO DA ETICIDADE E INTERSUBJETIVIDADE SOCIAL
2.2 O RESGATE DA FILOSOFIA HEGELIANA PARA A REATUALIZAÇÃO DA CATEGORIA DO RECONHECIMENTO NA PROPOSTA DE AXEL HONNETH
2.3 DO DESRESPEITO AO RECONHECIMENTO E AS PATOLOGIAS SOCIAIS
2.4 A REIFICAÇÃO DO OUTRO CONTRAPOSTO AO RECONHECIMENTO
3. A VULNERABILIDADE DAS MULHERES TRANSEXUAIS DIANTE DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL
3.1 SUBORDINAÇÃO HISTÓRICA: as raízes da desigualdade de gênero
3.2 DESCONSTRUINDO AS NORMAS DE GÊNERO: IDENTIDADE, PERFORMATIVIDADE E PRECARIEDADE
3.2.1 Redefinindo a identidade feminina: trajetória histórica da patologização das vivências trans
3.3 A LEI MARIA DA PENHA, O FEMINICÍDIO E A PROTEÇÃO DO GÊNERO FEMININO
3.4 VIOLÊNCIA DE GÊNERO PRATICADA CONTRA AS TRANSEXUAIS FEMININAS NO BRASIL
4. DIGNIDADE HUMANA E RECONHECIMENTO COMO CATEGORIAS BASES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS DIRECIONADAS A PROTEÇÃO DAS MULHERES TRANS
4.1 O CONCEITO DA DIGNIDADE HUMANA: uma breve incursão histórica
4.2 AS CONTRIBUIÇÕES DE ERNST BLOCH PARA O SENTIDO DA DIGNIDADE HUMANA
4.3 A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DAS CAPACIDADES DE MARTHA NUSSBAUM AO CONTEÚDO DA DIGNIDADE
4.4 A DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL PRINCIPIOLÓGICO ESTRUTURANTE DO ESTADO DE DIREITO E A SUA CONCRETIZAÇÃO
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
APÊNDICE A – Evolução do diagnóstico da transexualidade no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM)
APÊNDICE B – Evolução do diagnóstico da transexualidade na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde (CID)
APÊNDICE C – Etapas principais da tramitação do Projeto de Lei do crime de feminicídio
APÊNDICE D – Alterações propostas em cada versão Projeto de Lei do crime de feminicídio
APÊNDICE E – Projeto de alteração legislativa
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