“Litígios estratégicos: a Defensoria Pública como instrumento de proteção dos direitos de personalidade” oferece uma análise aprofundada sobre o papel da Defensoria Pública na promoção dos direitos fundamentais e no acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade, explorando os litígios estratégicos como uma ferramenta vital para a efetivação dos direitos de personalidade, temas que são analisados com rigor a partir de uma base teórica e prática.
A Defensoria Pública, destacada por sua missão constitucional, adota litígios estratégicos como método para alcançar impactos sociais que vão além dos casos individuais, buscando também a transformação de políticas públicas e a criação de precedentes que promovem a justiça social e a igualdade de direitos. Ao longo de seus capítulos, a obra examina casos emblemáticos e o contexto institucional da Defensoria Pública no Brasil, oferecendo uma leitura essencial para profissionais do direito, acadêmicos e defensores dos direitos humanos interessados na promoção de uma justiça inclusiva e eficaz.
Este livro convida o leitor a refletir sobre os desafios e as possibilidades da litigância estratégica, afirmando a importância da Defensoria Pública como agente transformador e guardião dos direitos humanos no cenário jurídico brasileiro.
Sumário
INTRODUÇÃO
1. LITÍGIO ESTRATÉGICO
1.1 Primeira parte: teoria geral do litígio estratégico
1.1.1 A acepção da estratégia no âmbito da defensoria pública
1.1.1.1 Os litígios estratégicos das administrações superiores das defensorias públicas
1.1.2 Princípio da unidade
1.1.3 A fiscalização dos contratos administrativos
1.1.4 Unidade de formação de preço público (central de cotações)
1.1.5 A unidade de apoio à gestão estratégica
1.1.6 A unidade de inteligência
1.1.7 A unidade de controle interno
1.1.8 Os litígios estratégicos para a atividade finalística da instituição
1.1.8.1 A distinção do litígio estratégico e da tutela coletiva consagrada na Lei n. 7.347/85
1.2 Segunda parte: litígio estratégico em sentido estrito
1.2.1 A necessidade do litígio estratégico na defesa da instituição
1.2.2 Perfil constitucional da ação civil pública e a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
1.2.2.1 A legitimidade do Ministério Público
1.2.3 A crise provocada pela intervenção do órgão ministerial na Administração Pública por meio das ações de tutela coletiva
1.2.4 O caso da suspensão da Tutela Antecipada n. 800 em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal
1.2.5 O efeito multiplicador nos Estados. A interferência dos ministérios públicos estaduais nas gestões administrativas das defensorias públicas estaduais
1.2.6 A extensão dos efeitos da suspensão de tutela antecipada para as defensorias públicas estaduais
1.2.7 A posição jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A ingerência do Ministério Público e do Poder Judiciário na Administração Pública
1.3 Terceira parte: uma ferramenta de atuação estratégica
1.3.1 Uma ferramenta estratégica na proteção dos direitos da personalidade
1.3.2 Para que serve due diligence?
1.3.2.1 Para entender o momento do mercado
1.3.2.2 Entender o posicionamento no mercado
1.3.2.3 Definição de quem são seus concorrentes, suas potencialidades e suas fraquezas
1.3.2.4 Prevenção de problemas financeiros
1.2.2.5 Planejamento. A atividade intelectual para pensar em soluções antes da ocorrência dos problemas
1.3.3 Origem do due diligence
1.3.4 Quem pode realizar o processo due diligence?
1.3.5 Etapas do processo de due diligence
1.3.6 O processo de due diligence no âmbito da Administração Pública
1.3.7 Estudo técnico preliminar e o processo de due diligence
1.3.8 Due diligence como instrumento de litígio estratégico
2. ESTUDO DE CASO: UM CASO ESTRATÉGICO PARA LITIGÂNCIA DE ALTA PERFORMANCE
2.1 Linha do tempo
2.2 Alegações das partes
2.2.1 Alegação do Estado de El Salvador
2.2.2 Sobre a concessão da medida provisória
2.2.3 Alegação dos representantes da sra. Beatriz Garcia
2.3 Análise do mérito e decisão da Corte IDH
2.4 Reflexões sobre o caso
2.5 Uma visão panorâmica sobre a Arguição de Preceito Fundamental n. 54
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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