“O presente livro é fruto de uma sólida carreira jurídica combinada a uma densa pesquisa sobre as transformações que o direito de propriedade privada começa a sofrer ante o avanço das mudanças climáticas, destacadamente em virtude da elevação do nível do mar nas zonas costeiras. A obra não se limita a fazer um atento diagnóstico, mas também propõe uma reinterpretação – absolutamente necessária – a ser dada a instrumentos urbanísticos para a adaptação climática das cidades brasileiras, especialmente aquelas litorâneas.”
Prof. Dr. Délton Winter de Carvalho
Sumário
1. INTRODUÇÃO
2. MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESASTRES: ESTREITA RELAÇÃO DE CAUSA E CONSEQUÊNCIA
2.1 A Realidade Científica das Mudanças Climáticas
2.2 Regime Internacional das Mudanças Climáticas: o debate na governança ambiental a partir da ciência climática
2.3 Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e a Política Nacional de Mudanças Climáticas no Âmbito Nacional e Subnacional
2.4 Os Desastres como Consequência das Mudanças Climáticas: impactos no cenário brasileiro e o papel do direito dos desastres
2.5 Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas: sentido, indicações e as linhas gerais da proposta brasileira
3. ZONA COSTEIRA BRASILEIRA E O REGIME DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO BRASIL
3.1 Zona Costeira Brasileira
3.2 Caracterização da Zona Costeira Brasileira
3.3 As Camadas de Proteção da Zona Costeira Brasileira
3.4 Zona Costeira e Terrenos de Marinha
3.5 Gestão da Zona Costeira Brasileira: governança e instrumentos
3.6 O Risco como Fundamento do Gerenciamento na Zona Costeira
3.7 Mudanças Climáticas e Desastres na Zona Costeira
3.8 As Possibilidades de Adaptação aos Riscos de Desastres na Zona Costeira Brasileira
4. DIREITO DE PROPRIEDADE E ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO MAR: NECESSIDADE DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE PROMOVAM A ADAPTAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA NA ZONA COSTEIRA
4.1 Direito de Propriedade Privada na Zona Costeira
4.1.1 Direito de Propriedade e sua Proteção Constitucional no Brasil
4.1.2 Direito de Propriedade e Desapropriação
4.1.3 O Direito de Propriedade na Zona Costeira Brasileira e as Mudanças Climáticas
4.2 A Propriedade Privada na Zona Costeira: a transferência do direito de construir nos planos diretores municipais como instrumento jurídico de adaptação às mudanças climáticas
4.2.1 O Estatuto da Cidade como Instrumento Jurídico Adicional ao Gerenciamento Costeiro
4.2.2 O Plano Diretor como Instrumento para o Desenvolvimento Urbano da Zona Costeira e sua Interface com o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro
4.2.3 Planos Diretores dos Municípios Capitais da Zona Costeira: adequados para a elevação do nível do mar na zona costeira?
4.3 A Transferência do Direito de Construir como Compensação pela Perda da Propriedade Privada na Zona Costeira
4.3.1 A Experiência Americana com a Transferência do Direito de Construir
4.3.2 A Transferência do Direito de Construir na Legislação Brasileira e seu uso como Adaptação na Zona Costeira Brasileira Frente à Elevação do Nível do Mar
4.3.3 A TDC como Instrumento de Adaptação às Mudanças Climáticas pelas Cidades Costeiras
5. CONCLUSÃO
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